Termos e Condições da 939bet

Art. 1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 939bet, disponível em 939bet.cam, bem como ao criar uma conta de usuário, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo e promoção.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 939bet e utilizar seus serviços, o Usuário deve cumulativamente:

1. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
2. Ser residente ou estar legalmente presente no território brasileiro ou em outro país onde as apostas online sejam permitidas;
3. Possuir plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar temporária ou permanentemente suspenso de qualquer serviço da 939bet;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, representante, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da 939bet;
6. Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta na 939bet. A criação de múltiplas contas (seja em nome próprio ou de terceiros) é considerada conduta fraudulenta e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, além da retenção de saldos pendentes.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

A 939bet é obrigada, por força de normativas de prevenção à lavagem de dinheiro e de proteção de usuários, a verificar a identidade de seus usuários. O processo de verificação ("Know Your Customer" — KYC) pode ser exigido:

• Antes do primeiro saque;
• Quando o volume de transações atingir determinados limites;
• Quando houver suspeita de uso fraudulento da conta;
• A qualquer tempo, a critério da 939bet, para fins de conformidade regulatória.

3.1 Documentos Aceitos

Para concluir a verificação KYC, o Usuário deve apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física): o número de CPF informado no cadastro deve corresponder ao documento de identidade apresentado;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 (noventa) dias, constando o endereço cadastrado;
• Selfie com documento: foto do usuário segurando o documento de identidade, conforme instrução do suporte.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. Saques ficam suspensos durante o processo de verificação. A 939bet pode solicitar documentos adicionais a seu critério.

Art. 4 Gestão da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e eventuais fatores de autenticação adicionais). É vedado:

• Compartilhar login e senha com terceiros;
• Permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scripts) para acessar ou operar a conta;
• Utilizar dados de acesso de terceiros para criar ou operar contas.

O Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 939bet caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta. A 939bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acessos não autorizados causados por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Art. 5 Depósitos

A 939bet aceita depósitos nos seguintes métodos de pagamento, com as condições estabelecidas abaixo:

• Pix: depósito mínimo de R$ 10,00. Processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago: depósito mínimo de R$ 20,00. Processamento em até 30 minutos;
• PicPay: depósito mínimo de R$ 20,00. Processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC): depósito mínimo de R$ 50,00. Processamento em 1 a 2 horas durante horário comercial;
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 30,00. Processamento em 1 a 3 dias úteis. Somente para depósitos;
• Cartões (Visa / Mastercard / Elo): depósito mínimo de R$ 30,00. Sujeito a aprovação da operadora do cartão;
• USDT (criptomoeda): depósito mínimo equivalente a US$ 10,00. Redes TRC-20 e ERC-20 aceitas.

5.1 Condições Gerais de Depósito

• Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta. É vedado receber depósitos de terceiros;
• Depósitos realizados por cartão de crédito podem estar sujeitos a tarifas cobradas pela operadora do cartão, de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• A 939bet não cobra taxas sobre depósitos, ressalvadas as condições específicas de cada método de pagamento;
• Depósitos suspeitos de origem fraudulenta serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

Art. 6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Saque mínimo via Pix: R$ 20,00;
• A conta do Usuário deve estar completamente verificada (KYC aprovado);
• Não pode haver apostas pendentes de liquidação que comprometam o saldo solicitado;
• Saldos provenientes de bônus devem cumprir os requisitos de rollover antes de serem sacados.

6.1 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 minutos após aprovação (24/7);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora após aprovação;
• Transferência Bancária: 1 a 2 horas em dias úteis, das 09h às 17h (Horário de Brasília);
• Cartões: 3 a 5 dias úteis, sujeito à política da operadora;
• USDT: 10 a 30 minutos, dependendo das confirmações na blockchain.

6.2 Limitações e Retenções

A 939bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem risco de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Nessas hipóteses, o prazo de processamento pode ser estendido até que a análise seja concluída.

Art. 7 Bônus e Promoções

A 939bet oferece periodicamente bônus, cashback, free spins e outras promoções a seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o valor seja convertido em saldo sacável;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção;
• Bônus não utilizados expiram no prazo indicado em cada oferta — geralmente 30 (trinta) dias corridos;
• É vedado criar múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas ou qualquer outra promoção de "primeiro depósito";
• O abuso de bônus — incluindo apostas em ambos os lados de um mesmo evento, uso de contas de familiares e coordenação com outros usuários — resultará no cancelamento do bônus e eventuais ganhos associados;
• A 939bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados.

7.1 Cashback Semanal

O programa de cashback semanal devolve ao Usuário um percentual das perdas líquidas apuradas durante a semana (de segunda-feira 00h00 a domingo 23h59, Horário de Brasília). O crédito é processado automaticamente toda segunda-feira até as 12h00. Valores de cashback podem ter requisito de apostas específico — verifique os termos da promoção vigente.

Art. 8 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 939bet estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta só é válida após confirmação na plataforma, com odds registradas no momento da aceitação;
• A 939bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu critério, especialmente em casos de odds incorretas, falhas técnicas ou suspeita de manipulação de resultados;
• Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Para acumuladores (múltiplas), a seleção cancelada é tratada como aposta de odds 1,00 (sem ganho nem perda);
• O cash out (resgate antecipado) está disponível em mercados selecionados, sujeito ao valor calculado no momento da solicitação;
• Apostas realizadas após o início do evento em modalidades que não sejam ao vivo serão canceladas;
• Em partidas de futebol, salvo indicação contrária, o resultado considerado é o apurado ao final dos 90 minutos regulamentares, incluindo acréscimos, excluindo prorrogação e penaltis.

8.1 Restrições de Mercado

Alguns mercados podem estar indisponíveis para usuários de determinadas regiões por razões regulatórias. A 939bet pode alterar a disponibilidade de mercados sem aviso prévio.

Art. 9 Regras do Cassino Online

Ao utilizar os jogos de cassino da 939bet (slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e bingo), o Usuário reconhece que:

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título está disponível na respectiva página do jogo e representa um valor teórico calculado sobre milhões de rodadas — não uma garantia de retorno individual;
• Em caso de falha técnica ou desconexão durante uma rodada, a aposta em andamento será resolvida conforme o estado registrado nos servidores da 939bet no momento da falha. Se não for possível determinar o resultado, a aposta será cancelada e o valor devolvido;
• A 939bet não é responsável por perdas decorrentes de interrupções de conexão no lado do Usuário;
• Limites de aposta mínimos e máximos por rodada variam conforme o jogo e o nível do usuário no programa de fidelidade.

Art. 10 Jogo Responsável

A 939bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para os usuários:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis na área de conta do usuário;
• Limites de perda: valores máximos de perda líquida por período, com restrição automática ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após o tempo configurado;
• Pausa temporária ("resfriamento"): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: suspensão por 6 meses, 1 ano ou de forma permanente.

Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis, acesse a seção Jogo Responsável da plataforma.

Art. 11 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de saldos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer documento solicitado;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Manipular o resultado de apostas ou participar de esquemas de fixação de partidas;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para garantir ganho mútuo às expensas da 939bet;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar VPN ou qualquer tecnologia para mascarar a localização geográfica e contornar restrições de acesso.

A 939bet pode cooperar com as autoridades competentes no fornecimento de informações sobre atividades suspeitas, nos termos da legislação brasileira aplicável.

Art. 12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 939bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, imagens, ícones, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva da 939bet ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado reproduzir, distribuir, modificar, sublicenciar ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 939bet. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins de entretenimento pessoal.

Art. 13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 939bet não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, inclusive perdas resultantes de jogo irresponsável;
• Interrupções ou falhas de acesso à plataforma causadas por fatores fora do controle da 939bet (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos);
• Erros de interpretação das regras de jogos ou promoções por parte do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais em valor superior ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador.

As disposições deste artigo não excluem direitos do Usuário garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser afastados contratualmente.

Art. 14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 939bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

Em síntese, a 939bet coleta e trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades de:

• Criação e manutenção da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções e novidades da plataforma, mediante consentimento.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Art. 15 Encerramento de Conta

15.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte. Antes do encerramento, todos os saldos disponíveis (exceto saldos de bônus não cumpridos) serão pagos ao Usuário, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências.

15.2 Encerramento pela 939bet

A 939bet pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações inverídicas;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (acima de 12 meses sem atividade).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 939bet reserva-se o direito de reter os saldos da conta até a conclusão das investigações pertinentes.

Art. 16 Alterações nos Termos

A 939bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail cadastrado (para alterações materiais);
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes que as novas condições entrem em vigor.

Art. 17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Legal das Apostas Online (Lei 14.790/2023);
• Legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Art. 18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 939bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente mensagens, 24/7)

O atendimento ao cliente da 939bet é realizado exclusivamente em português brasileiro (pt-BR).